LICENCIAMENTO é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer
controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades
que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam
causar degradação do meio ambiente Este instrumento, o licenciamento ambiental,
é um processo administrativo que resulta, ou não, na emissão de uma licença ambiental.
Foi introduzido no país com a lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981.
Da forma como ocorre no Brasil, o licenciamento ambiental pode ser considerado único no
mundo, pois engloba três tipos de licença (licença prévia, licença de instalação e licença
de operação) que cobrem desde o planejamento até a execução da atividade regulada,
englobando todos os aspectos tanto do ambiente natural (meio físico e meio biótico)
como do ambiente humano (meio social e meio econômico).
Outro ponto singular é a inclusão da avaliação de impactos ambientais
(por meio do estudo de impacto ambiental ou de outros tipos de estudos menos exigentes)
dentro deste processo, desde que foi criado.
Licença de operação certifica que o empreendimento foi construído
de acordo com o previsto no projeto, sob o ponto de vista ambiental.
Autoriza que a atividade se inicie.
Licença Instalação deve ser obtida antes da construção do empreendimento,
certificando que o projeto finalizado está de acordo com a legislação ambiental.
Autoriza a construção do empreendimento.
Licença Prévia deve ser obtida enquanto se projeta a atividade.
Esta licença certifica que o empreendimento é viável ambientalmente,
avaliando sua localização e proposta. Quando se trata de empreendimentos
de maior impacto ambiental, é necessária a realização do estudo de impacto ambiental.